Nos últimos tempos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem analisado e revisado as concessões de pensões para filhas solteiras de servidores públicos. Essa revisão tem gerado apreensão entre muitas beneficiárias, pois pode impactar diretamente em seus direitos adquiridos. 🔍 O que está acontecendo? O TCU está revisando casos para assegurar que os critérios […]
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Emenda Constitucional 19/1998 foi validada, permitindo maior flexibilidade na contratação de servidores públicos. Agora, o poder público poderá contratar pela CLT, além do Regime Jurídico Único (RJU). 🔹 O que muda? 🔹 Histórico: Permitindo a contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
STF Valida Emenda que Autoriza Contratação Celetista de Servidores Leia mais »
O Ministério Público, Autor da Ação Civil Pública, que trata de assuntos referente ao reajuste dos 28,86%, interpôs pedido de Protesto Interruptivo para execução da Ação, prorrogando assim o prazo prescricional, que inicialmente seria até 02 de agosto de 2024, garantindo que todos que tenham esse direito nesta ação possam receber seus valores. QUAIS SERVIDORES
Prorrogado o Prazo Para os Servidores Federais Receberem os 28,86%. Leia mais »
Em decisão unânime, o colegiado levou em consideração o princípio constitucional que, com absoluta prioridade, confere proteção integral à criança. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (12), que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade, o colegiado
STF estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo Leia mais »