Servidor Estadual

TCU - Tribunal de Contas da União

TCU e a Revisão de Pensões por Morte Concedida a Filhas Solteiras e Maiores de Servidores Públicos

Comunicados, Servidor Estadual, Servidor Federal / Por

Nos últimos tempos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem analisado e revisado as concessões de pensões para filhas solteiras de servidores públicos. Essa revisão tem gerado apreensão entre muitas beneficiárias, pois pode impactar diretamente em seus direitos adquiridos. 🔍 O que está acontecendo? O TCU está revisando casos para assegurar que os critérios […]

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STF -Supremo Tribunal Federal

STF Valida Emenda que Autoriza Contratação Celetista de Servidores

Comunicados, Servidor Estadual, Servidor Federal / Por

No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Emenda Constitucional 19/1998 foi validada, permitindo maior flexibilidade na contratação de servidores públicos. Agora, o poder público poderá contratar pela CLT, além do Regime Jurídico Único (RJU). 🔹 O que muda? 🔹 Histórico: Permitindo a contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho

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