Direitos e Benefícios do Servidor Público

Será concedida Licença  a servidor quando esse for acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, sem prejuízo de sua remuneração, conforme a legislação vigente. A concessão da licença para tratamento de saúde decorre da entrega do atestado médico ou odontológico, contendo […]

É o benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público federal vigente na data do nascimento, sendo acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro, na hipótese de parto múltiplo. O auxílio natalidade é devido ao cônjuge ou companheiro (servidor público federal),