Nos últimos tempos, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem analisado e revisado as concessões de pensões para filhas solteiras de servidores públicos. Essa revisão tem gerado apreensão entre muitas beneficiárias, pois pode impactar diretamente em seus direitos adquiridos. 🔍 O que está acontecendo? O TCU está revisando casos para assegurar que os critérios […]
No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Emenda Constitucional 19/1998 foi validada, permitindo maior flexibilidade na contratação de servidores públicos. Agora, o poder público poderá contratar pela CLT, além do Regime Jurídico Único (RJU). 🔹 O que muda? 🔹 Histórico: Permitindo a contratação de servidores públicos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho
STF Valida Emenda que Autoriza Contratação Celetista de Servidores Leia mais »
O Ministério Público, Autor da Ação Civil Pública, que trata de assuntos referente ao reajuste dos 28,86%, interpôs pedido de Protesto Interruptivo para execução da Ação, prorrogando assim o prazo prescricional, que inicialmente seria até 02 de agosto de 2024, garantindo que todos que tenham esse direito nesta ação possam receber seus valores. QUAIS SERVIDORES
Prorrogado o Prazo Para os Servidores Federais Receberem os 28,86%. Leia mais »
Estelionatários estão utilizando o nome do escritório MOREIRA & LAVORATO Advogados Associados indevidamente. O escritório Moreira & Lavorato Advogados Associados vem através deste comunicado informar aos clientes e amigos que temos recebido informações de que estão sendo realizadas constantes tentativas de golpes utilizando o nome do escritório. Os golpes estão acontecendo através do WhatsApp onde
Comunicado Importante Leia mais »