SERVIDORES PÚBLICOS: PROBLEMAS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS

Nosso foco é a atuação consultiva e contenciosa voltada para a Administração Pública Direta e Indireta, servidores/empregados públicos, sindicatos, associações e federações compreendendo:

• Proposituras de Ações Judiciais refente a gratificações
• Concessão / Restabelecimento / Revisão do adicional de insalubridade;
• Concessão / Restabelecimento de pensão por morte;
• Recálculo de gratificações;
• Ações de Paridade entre ativos e inativos
• Progressão e promoção na carreira;
• Incorporação de gratificação/adicionais;
• Desvio de função;
• Acumulo de Carga Horaria
• Defesa em sindicância e processo administrativo disciplinar;
• Interposição de recurso no âmbito administrativo, tais como, revisão da aplicação de penalidade, concessão de licença para tratamento de saúde, avaliação de desempenho, entre outros;
• Remoção do servidor público;
• Reintegração ao cargo, em decorrência de demissão/dispensa arbitrária, para servidores efetivos e em estágio probatório;
• Reposição ao erário
• Dentre outras